Terms and Conditions


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O que é a política de privacidade e proteção de dados pessoais?

É a Política que estabelece os termos em que a Caixa trata os dados pessoais dos seus clientes e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados. 

 

O que são dados pessoais e o tratamento de dados pessoais?

Um dado pessoal é qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa singular. Por exemplo, o nome, um número de identificação, dados de localização, contactos, até elementos da sua identidade física, económica ou social.

O tratamento de dados pessoais é qualquer operação efetuada, por meio automatizados e não automatizados, sobre estes dados - recolha, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão, e destruição.

 

Como é que a ATMPT recolhe os dados pessoais?

A ATMPT recolhe dados pessoais no âmbito da utilização do seu site. 

Na recolha e tratamento dos dados, a ATMPT cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o consentimento do utilizador, quando tal é necessário para tratar dados.

Os dados recolhidos nos formulários deste site destina-se apenas à utilização das suas funcionalidades e à recepção de comunicações da ATMPT. Os seus dados pessoais não serão partilhados com terceiros.

 

Os dados pessoais dos clientes estão seguros?

A ATMPT adota várias medidas de segurança de forma a proteger os seus dados pessoaiss contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevidos ou não autorizados. 

 

A ATMPT pode ceder os seus dados a terceiros?

Não. Nenhum dado pessoal será partilhado ou processado por terceiros para fins que não os designados, para utilização neste site.

 

Quais os direitos dos titulares de dados pessoais?

a) Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que a Caixa detém a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento;
b) Direito de retificação – correção, atualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;
c) Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) – apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito;
d) Direito à limitação do tratamento – suspensão/cessação (temporária) do tratamento de dados, observados os requisitos legais aplicáveis;
e) Direito à portabilidade – disponibilização dos dados pessoais facultados pelo cliente, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
f) Direito de oposição – revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efetuado(s) com base nesse fundamento.

 

Como pode o cliente exercer os seus direitos e aceder a informação sobre gestão de dados pessoais ?

A ATMPT assegura aos utilizadores o exercício dos seus direitos de acesso, portabilidade, retificação, oposição, apagamento e à limitação do tratamento. 

Os utilizadores podem exercer os seus direitos mediante contacto com a ATMPT, através dos seus contactos.

 

Qual a política de cookies da ATMPT?

As cookies são ficheiros informáticos que permitem identificar o seu dispositivo de acesso à internet, e que podem conter informações pessoais, tais como preferências de navegação no site ou endereço IP. 

O site da ATMPT utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos clientes, aumentando a rapidez de resposta e, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.